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RECURSOS HÍDRICOS

Figura 1: Rio Cubatão em Santo Amaro da Imperatriz. Fonte: Fernando Brüggemann, 2013.

       A água é um bem precioso e vital, todos os seres vivos são feitos de água, e precisam dela para sobreviver. Por isso, a manutenção da qualidade da água dos corpos hídricos, assim como das florestas que os protegem, são essenciais para manter as atividades humanas, regular o os processos ecológicos e o clima e para manter vivas e saudáveis todas as diversas espécies da flora e fauna da Mata Atlântica. O abastecimento humano, a criação e a dessedentação animal, a irrigação de lavouras e a proteção das comunidades aquáticas, dependem de uma água com boa qualidade, da mesma maneira a pesca artesanal, o turismo e o uso recreativo das águas. Ou seja, a água é um bem comum, um bem de domínio público, um recurso dotado de valor ambiental e econômico, renovável, porém limitado, e que é fundamental para o desenvolvimento das atividades humanas e ecológicas. Portanto, quando protegemos a água e sua qualidade, também estamos salvaguardando o uso múltiplo das águas e de todas as comunidades que dependem desse valioso recurso.

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Por isso, dentre os principais objetivos da criação do PAEST, está o da proteção das nascentes, rios, lagunas, cachoeiras e todos os corpos d’água dentro da Unidade de Conservação, que são responsáveis pela manutenção da vida e das atividades sociais, ambientais e econômicas em toda a região. Segundo as informações do Plano de Manejo do PAEST, concluído em 2018, o Parque protege seis conjuntos de bacias hidrográficas de importantes rios, são elas: Cubatão do Sul, Madre, Maciambu, Costeiras, D’Una e Tubarão, que podem ser divididos em 41 sub-bacias dentro da área do Parque (Figura 2).

Figura 2: Bacias e Sub-bacias hidrográficas do PAEST. Fonte: STCP Engenharia de Projetos Ltda 2018.

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O Parque possui em seu interior pelo menos 3.000 km de canais fluviais e mais de 2.000 nascentes, além de 13 fontes de águas termais (Figuras 3 e 4), o que nos mostra a complexidade e a relevância hídrica do PAEST para a toda a região do seu entorno. Também é fundamental destacar que a água protegida pelo Parque é responsável por abastecer mais de 1 milhão de pessoas na região da Grande Florianópolis e em diversas comunidades dos municípios do entorno, incluindo 9 municípios, 2 Terras Indígenas Guaranis e 1 Comunidade Quilombola.   

 

Figura 3: Hidrografia do PAEST. Fonte: Adaptado por STCP Engenharia de Projetos Ltda, 2018.

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        Ao analisarmos os mapas apresentados, podemos enxergar um pouco melhor a complexidade da rede hídrica que o Parque protege e, sabendo que a água e também sua qualidade e quantidade, estão diretamente relacionados a todas as atividades sociais, econômicas e ambientais da região, podemos entender a importância dos recursos hídricos do Parque para toda a região, principalmente em épocas de estiagem como a que vivemos atualmente. Também sabemos que as questões referentes à qualidade e quantidade de água nas bacias hidrográficas estão diretamente relacionadas com o uso e ocupação do solo. Pois, assim como usamos a água para fins nobres, que necessitam de uma água de ótima qualidade, como o abastecimento público, a dessedentação de animais, a pesca artesanal, o uso recreativo e de contato direto e a irrigação de hortaliças, também utilizamos a água para fins menos nobres e mais poluentes, mas que geram desenvolvimento social e econômico, como a agropecuária, o esgotamento sanitário, a navegação, a mineração e a geração de energia. Segundo as informações do Plano de Manejo do Parque, sabe-se que há muitas atividades no entorno com alto potencial de poluição das águas, como as atividades carboníferas, agropecuária, agricultura com utilização de pesticidas e destinação incorreta dos resíduos sólidos. Além disso, as queimadas e o desmatamento que vêm ocorrendo com frequência nos últimos anos, também estão causando diversos impactos nos corpos hídricos. Por isso, faz-se necessário que a gestão das águas e do território seja realizada de forma participativa e descentralizada, e proporcione o uso múltiplo das águas, como define a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/97).

            Portanto, as questões referentes ao uso e ocupação do solo e à gestão dos recursos hídricos são complexas, pois estão diretamente ligadas a toda rede de atividades sociais, ambientais e econômicas na região, o que acaba gerando muitos conflitos por distintos interesses e impactos. Para reduzir os conflitos e impactos, e melhorar a gestão territorial na região, faz-se necessário a implementação sistemática, sinérgica e integrativa dos instrumentos de planejamento territorial previstos nas leis brasileiras, como o Plano de Manejo do PAEST, os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas que compõem o Parque, além dos Planos Diretores e de Saneamento dos municípios e os Planos de gestão territorial e ambiental nas Terras indígenas, pois esses documentos apresentam diagnósticos e prognósticos sobre esses temas, definem o zoneamento do território e apresentam as diretrizes para que o poder público possa atuar na mediação dos conflitos junto as comunidades. Atualmente, o Parque e os municípios possuem esses Planos, o grande desafio é, portanto, a sua implementação de forma integrada, participativa e efetiva. Por isso a importância da Educação Ambiental realizada pela equipe do Instituto Çarakura no Centro de Visitantes do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que trabalha essas temáticas e todas as suas complexidades com as Instituições de Ensino e visitantes do Parque, e também em suas atividades de extensão.

Figura 7: Cachoeira da Resuureição em Águas Mornas.

Figura 7: Cachoeira da Resuureição em Águas Mornas.

Fonte: Fernando Brüggemann

Figura 8: Umidade matinal nos vales do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Figura 8: Umidade matinal nos vales do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Fonte: Fernando Brüggemann

Figura 9: Rio Águas Claras em Santo Amaro da Imperatriz.

Figura 9: Rio Águas Claras em Santo Amaro da Imperatriz.

Fonte: Fernando Brüggemann

Figura 10: Atividades de Educação Ambiental da equipe do Centro de Visitantes do Parque Estadual da

Figura 10: Atividades de Educação Ambiental da equipe do Centro de Visitantes do Parque Estadual da

Fonte: Equipe CV Tabuleiro

TEXTO REDIGIDO POR EDUARDO SCHNITZLER MOURE E MATHEUS LIMA DE SOUZA.