LEGISLAÇÕES, LIMITES E ARQUIVOS

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PORTARIA nº 96/2021, IMA/SC, de 06/06/2021

PLANO DE MANEJO

LIMITES ATUAIS

LEI Nº 14.661, DE 26 DE MARÇO DE 2009

DECRETO Nº 3.446, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 (3 KB)

LISTA DE LEGISLAÇÕES A RESPEITO DO PE DA SERRA DO TABULEIRO

PORTARIA 213/2020

ANEXOS DA PORTARIA 213 - 2020

PLANO DE AÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DA BAIXADA DO MASSIAMBÚ